MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal

Diretoria de Ensino

PORTARIA DIRENS Nº 63 DCR, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Protocolo COMAER nº 67500.000939/2020-66

O DIRETOR DE ENSINO, com base no disposto no Decreto n° 9.077, de 8 de junho de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o item 1.1.2 das Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 7/DPL, de 9 de janeiro de 2018,

Considerando a Portaria nº 358/GC3, de 17 de março de 2020, do Comando da Aeronáutica, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Comando da Aeronáutica;

Considerando a Portaria nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, do Ministério da Defesa, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e

Considerando a importância de reforçar os cuidados preventivos e diminuir os riscos de contágio e estabelecer as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), resolve:

Art. 1º Suspender temporariamente o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2021, aprovado pela Portaria DIRENS nº 44/DPE, de 12 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2020